APÓLICE: documento emitido pela Seguradora, em função da aceitação do risco, que formaliza o contrato de seguro, no qual constam os dados do Segurado, bem como da cobertura que identifica o risco e o patrimônio segurado. Segurado e Garantido recebem cópia da apólice.
CASO FORTUITO: indica toda situação que ocorre de forma imprevisível e que não pode ser evitado. São acidentes que ocorrem sem a vontade da parte ou ainda que não tenha participado para a efetivação.
COBERTURA BÁSICA: garante o não pagamento do aluguel, por parte do inquilino, ao proprietário do imóvel.
CONTRATO DE SEGURO: é uma apólice pelo qual o Segurador, através de uma remuneração denominada prêmio, obriga-se a indenizar o Segurado, em dinheiro ou mediante reposição dentro dos limites pactuados na apólice, das perdas e danos ocasionados por um sinistro.
GARANTIDO: é o locatário do imóvel, conforme disposto no contrato de locação.
LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA: são todos os limites máximos de responsabilidade somados, contratados na apólice.
FRANQUIA: é o valor previamente estipulado em apólice, em que se define a responsabilidade do segurado e suas coberturas contratadas, em caso de sinistro.
LOCAÇÃO: é o contrato escrito e bilateral, em que uma das partes fica obrigada a ceder à outra, mediante pagamento, o uso e gozo do bem imóvel, por prazo determinado ou não.
LOCADOR: é o proprietário do imóvel, podendo ser este ser pessoa física ou jurídica, cujas obrigações estão definidas na Lei do Inquilinato (Lei 8245/91).
LOCATÁRIO: é o inquilino que detém a posse direta do imóvel, mediante pagamento de aluguel, podendo ser pessoa física ou jurídica, cujas obrigações estão definidas na Lei do Inquilinato (Lei 8245/91).
MULTA MORATÓRIA: penalidade estipulada em contrato ao inquilino, nos casos de atraso no pagamento ou descumprimento das obrigações.
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